A NR-1, sigla para Norma Regulamentadora nº 1, estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Com as recentes modificações em 2024, passou a exigir a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) , incluindo aspectos psicossociais, como carga excessiva de trabalho e pressão por metas, que afetam diretamente a saúde mental dos colaboradores.
As empresas têm até 25 de maio de 2025 para se ajustarem a essas novas exigências. O descumprimento pode acarretar penalidades. Além de ser uma exigência legal, essa atualização reforça a importância de criar ambientes de trabalho que priorizem tanto o bem-estar físico quanto o mental dos colaboradores.
A NR-1 estabelece deveres, responsabilidades e direitos tanto para empregadores quanto para trabalhadores, além de destacar a relevância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Confira mais detalhes sobre essa regulamentação no texto a seguir.
O que aborda a NR-1?
O propósito da NR-1 é definir requisitos comuns às demais Normas Regulamentadoras para garantir a prevenção, segurança e saúde no trabalho. Ela estabelece diretrizes para um gerenciamento eficaz dos riscos ocupacionais e medidas preventivas em Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Os principais aspectos contemplados na NR-1 são:
- Definição das obrigações de empregadores e empregados quanto à segurança e saúde ocupacional;
- Implantação de um sistema eficiente de gestão dos riscos ocupacionais;
- Implementação obrigatória do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Necessidade de treinamentos e capacitações contínuas para os trabalhadores;
- Registro e manutenção da documentação referente à segurança do trabalho;
- Incentivo à participação dos colaboradores nas ações de segurança e prevenção de riscos.
Comparação Antes e Depois da atualização da NR-1
| Aspecto | Antes da Atualização da NR-1 | Após a Atualização da NR-1 | Passos para Adequação | Prazos e Periodicidade |
|---|---|---|---|---|
| Gestão de Riscos | Enfoque apenas em riscos físicos e químicos | Inclusão de riscos psicossociais, como estresse e assédio | Criar um sistema de identificação e controle dos riscos psicossociais | Avaliação inicial em até 6 meses e reavaliação anual |
| Programa de Segurança | PGR não obrigatório | Implementação obrigatória do PGR | Estruturar e desenvolver um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) | Implantação até maio de 2025 e atualização a cada 2 anos |
| Saúde Mental | Não havia exigências específicas | Incluída no gerenciamento de riscos ocupacionais | Estabelecer políticas e programas voltados para a saúde mental dos funcionários | Criação em até 12 meses com monitoramento contínuo |
| Treinamento | Treinamentos gerais sobre segurança | Capacitação específica para riscos psicossociais | Oferecer cursos sobre identificação e gestão de riscos psicossociais | Treinamentos semestrais para gestores e anuais para funcionários |
| Direito de Recusa | Restrito a riscos físicos | Abrangência para qualquer risco iminente, incluindo os psicossociais | Orientar e treinar funcionários sobre o direito de recusa em situações de risco | Sessões informativas a cada trimestre |
Principais Alterações na NR-1
Em 2024, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi reformulada com duas mudanças essenciais. Agora, exige que as empresas identifiquem, avaliem e administrem riscos psicossociais com a mesma seriedade que riscos físicos e químicos. Isso inclui uma análise detalhada da estrutura organizacional, das relações interpessoais e de outros fatores ambientais e sociais que possam comprometer o bem-estar dos trabalhadores.
Como implementar as diretrizes da NR-1 na empresa?
- Mapear e Registrar: Identificar riscos psicossociais e garantir que a organização esteja em conformidade com a NR-17.
- Reduzir e Prevenir: Desenvolver iniciativas para promover bem-estar, como suporte psicológico e programas de equilíbrio emocional.
- Monitorar e Comprovar: Registrar as ações realizadas e seus impactos para demonstrar conformidade e melhorias no ambiente organizacional.
A NR-1 e suas atualizações demonstram um compromisso contínuo com a segurança e saúde no trabalho, incentivando a criação de um ambiente corporativo mais seguro, saudável e produtivo para todos.
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A atualização da NR-1 é mais do que uma exigência legal; é uma oportunidade de evoluir a gestão de saúde e segurança no trabalho. Com o suporte da Vital HR, sua empresa pode não apenas atender à legislação, mas também se destacar como referência no cuidado com os colaboradores.
